Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — CETREDE 2024
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg102847
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Ubajara - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Segundo a Lei Complementar n° 141 de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, assinale a afirmação que NÃO constituirá despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de
- Avigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.
- Batenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.
- Ccapacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Dlimpeza urbana e remoção de resíduos.
- Edesenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.