Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2024 — CETREDE 2024
AtualidadesAtualidades do ano de 2024
- Código
- qg102937
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Ubajara - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A respeito da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar corretamente que o(a)
- Aporte da substância pode gerar processo penal, dependendo de antecedentes criminais.
- Buso da substância deixou de ser um ilícito administrativo.
- Cmaconha continua sendo ilegal para uso pessoal, se ultrapassar a medida estabelecida.
- Duso da substância se equipara ao tráfico.
- Eministério da Saúde é o órgão que regula e controla o uso da substância.