Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CEV-URCA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg102981
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Câmara de Várzea Alegre - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança Legislativo
Os chamados remédios, garantias ou ações constitucionais representam os instrumentos definidos pela própria constituição para garantia de direitos. Qual deles possui como objeto suprir a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades e das prerrogativas básicas:
- ADireito de Petição
- BHabeas Data
- CMandado de Segurança
- DAção Popular
- EMandado de Injunção