Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CEV-URCA 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg102982
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Câmara de Várzea Alegre - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança Legislativo
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (Art. 5º, XXXV, CF/88). Qual princípio o enunciado representa:
- ALegalidade
- BIgualdade
- CAnterioridade
- DInafastabilidade da Tutela Jurisdicional
- EDevido Processo Legal