Questão de Serviço Social — Violência e Serviço Social — CEV-URCA 2024
Serviço SocialViolência e Serviço Social
- Código
- qg103059
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Alegre - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com base na lei 13.431, de 4 de abril de 2017. No seu artigo 11, O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado. Dessa forma o protocolo de depoimento especial será aplicado no caso de:
- AEm caso de violência psicológica;
- BEm caso de violência patrimonial;
- CEm caso de Violência Sexual;
- DEm caso de violência física;
- EEm caso de violência institucional.