Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CEV-URCA 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg103139
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Alegre - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Perito
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, qual das seguintes afirmações é correta sobre a gestão e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)?
- AO SUS deve se organizar, segundo a Lei nº 8.080/1990, de forma centralizada.
- BA Lei nº 8.142/1990 não prevê a participação da comunidade na formulação de políticas de saúde, sendo esta uma prerrogativa do Legislativo e Executivo.
- CO SUS deve ser universal e gratuito para todos os brasileiros, de acordo com a Lei nº 8.080/1990.
- DA Lei nº 8.080/1990 estabelece que o financiamento do SUS deve vir exclusivamente dos recursos dos estados e municípios.
- EA Lei nº 8.142/1990 determina que a participação da comunidade na gestão do SUS deve ser feita apenas através de votações anuais.