Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CEV-URCA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg103201
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Alegre - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - 1° ao 5° Ano
A Lei nº 8.069, de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Tendo como base o artigo 2º é correto afirmar que:I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até oito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre nove e quatorze anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre quinze e vinte e um anos de idade.II. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até nove anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e quatorze anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre quinze e vinte e um anos de idade.III. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e quatorze anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre quinze e vinte e um anos de idade.IV. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e quinze anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezesseis e vinte e um anos de idade.V. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.Assinale a alternativa correspondente ao enunciado desta questão:
- AApenas a afirmação I está correta.
- BApenas a afirmação II está correta.
- CApenas a afirmação III está correta.
- DApenas a afirmação IV está correta.
- EApenas a afirmação V está correta.