Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg103217
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Alegre - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - 1° ao 5° Ano
É uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 para a Educação Básica:I. Dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.II. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os nı́veis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.IV. Acesso público e gratuito da educação infantil ao ensino médio para todos os que não os concluı́ram na idade própria.V. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
- DAs afirmativas II, III e V estão corretas.
- EApenas as afirmativas I, III e V estão corretas.