Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg103301
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Alegre - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Multifuncional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n° 9.394/96, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o:
- Aatendimento educacional especializado proporcional e privado aos trabalhadores das empresas estatais com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino
- Batendimento educacional especializado privado aos trabahadores rurais com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Catendimento educacional especializado gratuito aos edu-candos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os nı́veis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Datendimento educacional especializado privado aos trabalhadores da construção civil com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Eatendimento educacional especializado exclusivo aos trabalhadores das fábricas de alimentos não perecı́veis com necessidades especiais, somente na rede regular de ensino.