Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg103311
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Alegre - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Multifuncional
O Brasil promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006), por meio do Decreto nº 6949/2009, assumindo o compromisso de assegurar o acesso das pessoas com deficiência a um sistema educacional inclusivo em todos os nı́veis e de adotar medidas que garantam:
- Aas condições para excluir a participação, de forma que não sejam aceitas no sistema educacional geral em razão da deficiência.
- Bas condições para dividir, de forma que não sejam permitidas no sistema educacional geral em razão da deficiência.
- Cas condições para não aceitar matrı́cula no sistema educacional geral em razão da deficiência.
- Das condições para sua rejeição, de forma que sejam excluı́das do sistema educacional geral em razão da deficiência
- Eas condições para sua efetiva participação, de forma que não sejam excluı́das do sistema educacional geral em razão da deficiência.