Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg103316
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Alegre - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Multifuncional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 no Art. 60-A. Assegura que entende-se por educação bilı́ngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Lı́ngua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira lı́ngua, e em português escrito, como segunda lı́ngua, em escolas bilı́ngues de surdos, classes bilı́ngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilı́ngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilı́ngue de surdos. Nessa direção:
- AA oferta de educação bilı́ngue de surdos terá inı́cio ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
- BA oferta de educação bilı́ngue de surdos terá inı́cio a partir da pré-escola, e se estenderá ao longo da vida.
- CA oferta de educação bilı́ngue de surdos terá inı́cio nos anos iniciais do Ensino Fundamental e se estenderá ao longo da vida.
- DA oferta de educação bilı́ngue de surdos terá inı́cio nos anos finais do Ensino Fundamental e se estenderá ao longo da vida.
- EA oferta de educação bilı́ngue de surdos terá inı́cio no Ensino Médio e se estenderá ao longo da vida.