Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg103321
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Alegre - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Multifuncional
O modelo de Salas de Recursos mais difundido no Brasil foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria Normativa nº13/2007 e do Decreto nº 7.611/2011. Que garante, entre outros:
- ASuporte técnico e financeiro para as redes públicas de ensino por meio da Secretaria de Educação Especial, de acordo com as demandas apresentadas pelas secretarias de educação em cada Plano de Ações Articuladas (PAR).
- BSuporte técnico e financeiro para as redes privadas de ensino por meio da Secretaria de Educação Especial, de acordo com as demandas apresentadas pelas secretarias de educação em cada Plano de Ações Articuladas (PAR).
- CSuporte técnico e financeiro para as redes públicas de ensino por meio da Secretaria de Planejamento, de acordo com as demandas apresentadas pelas secretarias de educação em cada Plano de Ações Articuladas (PAR).
- DSuporte técnico e financeiro para as redes públicas de ensino por meio da Secretaria de Educação Especial, de acordo com as demandas apresentadas pelas secretarias de planejamento em cada Permissão de Ações Articuladas (PAR).
- Eauxílio domiciliar para as escolas de Ensino Fundamental por meio da Secretaria de Educação Especial, de acordo com as demandas apresentadas pelas secretarias de educação em cada Plano de Ações Articuladas (PAR).