Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEV-URCA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg103386
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Alegre - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar
(CONCURSO VARZEA ALEGRE / 2024) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n° 8.069/90, em seu artigo 54 – inciso III, assevera que e dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente:
- AAtendimento unicamente a crianças de 12 anos, em situação de violência doméstica caso essa questão seja comprovada.
- BAtendimento a todas as crianças acima de 10 anos com ressalvas as que estão na Educação Infantil, que nasceram em data anterior a 30 de março.
- CAtendimento obrigatório somente as crianças que vivem na zona urbana.
- DAtendimento previsto na DCRCE, que é único documento que organiza o currículo das escolas brasileiras.
- EAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.