Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CEV-URCA 2024
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qg103418
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Alegre - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agronegócio
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Acerca do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, assinale a alternativa correta:
- AÉ o documento expedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural.
- BApresenta informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural, legitimando direito de posse ou domínio.
- CPara a sua emissão é dispensável que o imóvel rural já esteja regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
- DTem validade de três anos e os certificados expedidos anteriormente perecem com a emissão do documento do novo exercício.
- EA emissão pode ser realizada via internet, podendo o interessado ou proprietário ou possuidor de imóvel rural emitilo via aplicativo para dispositivos móveis, como celulares e tablets.