Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos — CIM - AMUREL 2024
Legislação FederalDecreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
- Código
- qg103587
- Banca
- CIM - AMUREL
- Órgão
- CIMERP - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Considere as assertivas abaixo com base na Lei nº 11.1017/2005 e assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.:( ) O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.( ) A União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.( ) O consórcio público está sujeito ao controle pelo Tribunal de Contas que fiscaliza as contas do Secretário Executivo representante legal do consórcio.( ) A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante em qualquer momento, sem a necessidade de uma assembleia geral.Assinale a alternativa CORRETA:
- AV, V, F, F.
- BV, F, F, V.
- CF, F, V, V.
- DF,V, F, F.