Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — COMAGSUL - PE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg103594
- Banca
- COMAGSUL - PE
- Órgão
- Prefeitura de Panelas - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:
- AA criança e o adolescente são sujeitos de direitos, com prioridade absoluta;
- BApenas adolescentes em situação de risco têm acesso a direitos sociais;
- CAs políticas públicas devem priorizar os adultos em relação às crianças;
- DA criança só tem direitos garantidos se estiver na escola.