Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — COMAGSUL - PE 2024
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qg103761
- Banca
- COMAGSUL - PE
- Órgão
- Prefeitura de Panelas - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem o intuito de proteger os direitos de crianças e adolescentes. Sobre o ECA, é correto afirmar que:
- ADefine que crianças e adolescentes têm direito a participar da vida pública, incluindo a capacidade de opinar sobre questões que lhes digam respeito e serem ouvidos em processos judiciais;
- BExclui a responsabilidade dos pais em garantir a proteção e o desenvolvimento adequado de seus filhos, transferindo toda a responsabilidade para o Estado;
- CGarante a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes apenas em situações de vulnerabilidade extrema, não abrangendo o direito à educação e saúde de forma ampla;
- DEstabelece que o direito à convivência familiar é opcional e pode ser substituído por cuidados institucionais sem necessidade de adoção.