Questão de Legislação Federal — Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES — COMPERVE - UFRN 2024
Legislação FederalLei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
- Código
- qg104148
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFERSA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é uma das avaliações que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. Sobre o ENADE, analise as afirmações a seguir.I. Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE, o Ministério da Educação (MEC) concederá estímulo, em forma de bolsa de estudos ou auxílio específico, ou ainda em alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.II. O ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nos projetos pedagógicos do respectivo curso de graduação, as suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e as suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.III. Como o ENADE é um componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, a situação REGULAR deve ser registrada no histórico escolar do estudante, quando for atestada a sua efetiva participação ou dispensa oficial pelo MEC.IV. Um estudante terá situação de irregularidade no ENADE registrada em seu histórico escolar apenas quando não comparecer ao Exame e não obtiver dispensa oficial do Ministério da Educação.Das afirmações, estão corretas
- AI e III.
- BI e IV.
- CII e III.
- DII e IV.