Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.235 de 2017 - Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos no Sistema Federal de Ensino — COMPERVE - UFRN 2024
Legislação FederalDecreto nº 9.235 de 2017 - Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos no Sistema Federal de Ensino
- Código
- qg104158
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFERSA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. A UFERSA, por ser uma instituição federal de ensino superior, faz parte desse sistema. Nos termos desse decreto, também fazem parte do sistema federal de ensino
- Aas instituições de ensino superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.
- Bas escolas preparatórias de cadetes e de aspirantes a oficiais militares.
- Cos colégios militares mantidos e geridos pelas forças armadas do Brasil.
- Dos centros de formação de diplomatas mantidos pelo Instituto Rio Branco.