Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COMPERVE - UFRN 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg104160
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFERSA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Segundo a Lei nº 14.723/2023, “O Ministério da Educação divulgará, anualmente, relatório com informações sobre o programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio, do qual deverão constar, pelo menos, dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários desta Lei”. Esse programa especial de acesso, também segundo essa lei, deverá passar por uma avaliação
- Aa cada dez anos, a contar da publicação da lei.
- Bquando for promulgada uma nova Lei de Diretrizes e Bases.
- Cquando o Ministério da Educação mudar de titularidade.
- Da cada encerramento de um Plano Nacional de Educação.