Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — COMVEST UFAM 2024
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- qg104561
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMVEST - - Médico Veterinário
A Lei 11.974, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, regulamenta a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional. Essa lei contempla a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar que:
- Aela contém as normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, sob a presidência do Ministro da Educação, zelando por elas.
- Bela subsidia as decisões sobre procedimentos e protocolos de ensino e pesquisa científica, sempre em consonância com as normas em vigor, e divulgá-las.
- Csão consideradas atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos ou quaisquer outros testados em animais.
- Dse for fundamental para o programa de ensino, vários procedimentos traumáticos poderão ser empregados em um mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja eutanasiado antes de recobrar a consciência.
- Etodo projeto de pesquisa científica ou atividade de ensino será supervisionado por profissional de nível superior, com diploma na área biomédica, vinculado à entidade de ensino ou pesquisa credenciada pelo CONCEA.