Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COMVEST UFAM 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg104589
- Banca
- COMVEST UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMVEST - - Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), ao tratar sobre o Direito à Educação e o Dever de Educar, é CORRETO afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- Aatendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Batendimento educacional especializado gratuito aos familiares e aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Coferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com deficiência, em salas especiais adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se a todos as condições de acesso, inclusive transporte, para permanência na escola, em todos os níveis, etapas e modalidades, na rede regular de ensino.
- Doferta de educação escolar regular para pessoas com deficiência, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
- Epadrões mínimos de qualidade do ensino, por instituição, de insumos disponíveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem, conforme a disponibilidade de recurso do sistema de educação, para provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.