Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — CONSULPAM 2024

Transtorno mental no Código Penal: categorias

Gabarito: alternativa C. O desenvolvimento mental retardado (também chamado de oligofrenia ou retardo mental) corresponde exatamente à deficiência intelectual, conforme a doutrina de Psiquiatria Forense. As demais alternativas confundem as categorias previstas no art. 26 do CP (doença mental, perturbação da saúde mental e desenvolvimento mental retardado), invertendo suas características essenciais.

A banca testa o conhecimento das três categorias clássicas do CP para a inimputabilidade/semi-imputabilidade. A doutrina majoritária as define assim:

• Doença mental: patologias que comprometem o juízo de realidade (psicoses, demências). É a "alienação mental".

• Perturbação da saúde mental: transtornos que não implicam quebra do juízo de realidade (neuroses, transtornos de personalidade, parafilias).

• Desenvolvimento mental retardado: deficiência intelectual (oligofrenia, retardo mental).

Conforme o material de apoio: "a oligofrenia é termo introduzido na Psiquiatria por Kraepelin que significa um grupo mórbido caracterizado por desenvolvimento mental incompleto, de natureza congênita ou sobrevindo por causas patológicas no primeiro período da vida extrauterina, antes do término da evolução das faculdades psicointelectivas, com acentuado déficit da inteligência."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a perturbação da saúde mental se refere aos casos de "alienação mental" (psicoses, demências). Há uma inversão: alienação mental é expressão que designa doença mental (com perda do juízo de realidade), e não perturbação. A perturbação da saúde mental abrange transtornos mais leves, sem comprometimento profundo da realidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a doença mental engloba transtornos que não implicam quebra do juízo de realidade (transtornos de personalidade, parafilias, neuroses). Na verdade, esses são exemplos de perturbação da saúde mental. A doença mental, ao contrário, caracteriza-se justamente pelo comprometimento do juízo de realidade (psicoses, demências).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma corretamente que o desenvolvimento mental retardado é a deficiência intelectual, também chamada de oligofrenia ou retardo mental. Isso está em linha com a doutrina e com a previsão do CP (art. 26, caput e § único).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve a doença mental como uma "categoria reservada para certos casos especiais que, embora não sejam propriamente transtornos mentais, têm com eles a identidade de também poder comprometer as capacidades de entendimento ou de determinação". Essa definição, na verdade, se aproxima da perturbação da saúde mental (que não é um transtorno mental clássico, mas pode afetar a capacidade), e não da doença mental. A doença mental é um transtorno mental típico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirmação absurda e sem qualquer respaldo legal ou doutrinário: "a doença mental engloba todas as pessoas que possuem comportamento criminoso". A criminalidade não é critério para definição de doença mental.

Gabarito: alternativa C.