Questão de Criminalística — Locais de Crime — CONSULPAM 2024

Procedimento Operacional Padrão em Locais de Crime

Gabarito: letra C. A única ação preliminar correta descrita no Procedimento Operacional Padrão (POP) é verificar o isolamento e a preservação das áreas mediatas e imediatas, bem como registrar o estado de preservação e isolamento do local. As demais alternativas contrariam diretamente os itens do POP.

A banca cobra o conhecimento das etapas que o perito criminal deve seguir antes de iniciar o exame pericial, conforme o checklist e as orientações do POP. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "não é necessário conferir o material de proteção individual". O POP, no item 4.1.1, estabelece que a equipe pericial deve conferir e checar o material constante do item 3 (que inclui Equipamentos de Proteção Individual - EPI). Além disso, no item 4.1.2, ao chegar ao local, o perito deve "certificar-se de estar usando a vestimenta adequada para a sua proteção". Portanto, a conferência do EPI é obrigatória.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "não é necessário registrar o horário de chegada ao local". O POP é expresso: no item 11 do checklist e no item 4.1.2 consta: "Anotar a data e o horário de chegada ao local." O registro é fundamental para a cadeia de custódia e documentação da perícia.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o item 4.1.2 do POP:

Procedimento Operacional Padrão (POP) - Locais de Crime:

4.1.2. Chegando ao local: [...] Verificar se as áreas mediatas e imediatas estão isoladas e preservadas adequadamente, devendo o perito criminal registrar por escrito e/ou imagens o estado de preservação e isolamento do local (CPP, Art. 169 e seu Parágrafo único).

Portanto, a ação descrita é correta e deve ser realizada antes de iniciar o exame.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que não é necessário se identificar aos policiais. O POP determina: "Ao ter acesso ao local de crime, a equipe pericial se identificará aos policiais que estiverem isolando e o preservando." A identificação é parte do protocolo de acesso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe permitir que "todas as pessoas presentes" tenham acesso ao local. O POP é claro: "Somente por ordem dos peritos criminais, pessoas não integrantes da equipe de perícia, poderão ter acesso à área isolada, cabendo medidas coercitivas no sentido de impedir que pessoas estranhas adentrem ao local isolado (CPP, Art. 6º, inciso I)." O acesso é restrito, não livre.

Gabarito: letra C.