Laudo Pericial
Gabarito: letra B. O laudo pericial é o documento técnico que consolida as conclusões dos exames realizados pelo perito sobre os vestígios. A função primária do laudo é apresentar, de forma fundamentada e objetiva, os resultados das análises técnicas e científicas, servindo como meio de prova no processo judicial. As demais alternativas atribuem ao laudo funções que pertencem a outros atores ou fases processuais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A determinação da pena do acusado é ato privativo do juiz na sentença condenatória, após o devido processo legal. O laudo pericial pode influenciar essa decisão, mas não é sua função fixar a pena.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: o laudo pericial tem por finalidade registrar as conclusões técnicas dos exames realizados sobre os vestígios coletados. Conforme o conceito clássico de perícia, “as conclusões do perito são lançadas em uma peça chamada laudo pericial”, que reúne a análise técnica e científica do perito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ouvir o depoimento de testemunhas é função da autoridade policial (no inquérito) ou do juiz (em audiência). O perito pode, quando necessário, colher depoimentos de testemunhas para embasar sua análise, mas isso não é a função do laudo em si.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Definir a estratégia de defesa do acusado é atribuição do advogado ou defensor. O laudo pericial pode ser usado como elemento de prova pela defesa, mas não tem por objetivo traçar estratégias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O laudo pericial não é mera opinião pessoal do perito; ele deve conter conclusões técnicas fundamentadas, baseadas em métodos científicos e nos vestígios examinados. A opinião do perito, quando não respaldada por provas técnicas, não se confunde com o laudo.
Gabarito: letra B.