Elementos essenciais do crime: Culpabilidade
Gabarito: letra E (Culpabilidade). A descrição do enunciado — "o autor do crime deve ser capaz de receber acusação e estar sujeito a receber a pena" — refere-se diretamente à culpabilidade, mais especificamente à imputabilidade, que é a capacidade de ser culpável. A culpabilidade é o juízo de reprovação que recai sobre o agente, exigindo que ele seja imputável, tenha potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
A questão testa o conhecimento dos elementos do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade). A capacidade de ser acusado e punido está contida na culpabilidade, não nos demais elementos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Ilicitude (ou antijuridicidade) é a contrariedade do fato ao ordenamento jurídico. Não se relaciona com a capacidade pessoal do agente de receber acusação ou pena.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Presunção não é um elemento estrutural do crime no direito penal brasileiro. É um termo alheio à teoria do crime clássica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Tipicidade é a adequação do fato concreto à descrição abstrata da lei penal. Diz respeito ao fato, não à condição pessoal do autor.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Punibilidade é a consequência jurídica do crime, ou seja, a possibilidade de aplicação da pena. Contudo, não é um elemento do crime propriamente dito, mas sim uma decorrência da prática de um fato típico, ilícito e culpável. O enunciado fala da capacidade de "receber acusação", que é anterior à punibilidade e ligada à imputabilidade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Culpabilidade é o elemento que exige que o agente seja imputável (capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento), tenha potencial conhecimento da ilicitude e lhe seja exigível conduta diversa. A "capacidade de receber acusação e estar sujeito a receber a pena" é justamente a imputabilidade, pressuposto da culpabilidade. Portanto, a alternativa está correta.
Gabarito: letra E