Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CONSULPAM 2024
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qg104859
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Conforme resolução do CONTRAN n.º 973, o órgão ou entidade executivo de trânsito ou rodoviário interessado em submeter à análise do CONTRAN a utilização de sinalização de trânsito não prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em caráter experimental e por período prefixado, deverá encaminhar solicitação ao órgão máximo executivo de trânsito da União contendo, EXCETO:
- AInformação detalhada do local em que a sinalização experimental será implantada;
- BRequerimento descrevendo o objetivo, aplicabilidade e vantagens da sinalização final.
- CPeríodo em que a sinalização será utilizada em caráter excepcional.
- DEstatística sobre ocorrência de acidentes antes da implantação da sinalização.