Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CONSULPAM 2024
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qg104864
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Conforme resolução do CONTRAN n.º 969, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO:
- ACumprir e fazer cumprir as disposições desta Resolução.
- BAplicar as sanções judiciais aos fabricantes credenciados, registrando e informando em seu sítio eletrônico as sanções aplicadas.
- CDesenvolver, manter e atualizar o sistema informatizado de emplacamento.
- DDisponibilizar acesso às informações dos fabricantes credenciados aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.