Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — CONSULPAM 2024
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qg104865
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Aduz a resolução do CONTRAN n.º 969 que, o descumprimento, no todo ou em parte, das regras previstas nesta Resolução, sujeitará os fabricantes e os estampadores de PIV credenciados às seguintes sanções administrativas, conforme a gravidade da conduta, assegurado o devido processo administrativo, sem prejuízo de sanções cíveis ou penais cabíveis:
- ASuspensão do credenciamento por quinze dias.
- BSuspensão do credenciamento por dez dias.
- CSuspensão do credenciamento por cinco dias.
- DSuspensão do credenciamento por trinta dias.