Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSULPAM 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg104872
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
De acordo com as normas estabelecidas com a Constituição Federal de 1988, não haverá penas, EXCETO:
- ACaráter perpétuo.
- BPecuniária.
- CCruéis.
- DTrabalhos forçados.