Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPAM 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg104873
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, conforme norma constitucional, EXCETO:
- AJuízo ou tribunal de exceção.
- BPlenitude de defesa.
- CCompetência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
- DSigilo das votações.