Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPAM 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg104874
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a norma relativa aos direitos e garantias fundamentais.
- AIndependente de licença, é livre a expressão da atividade intelectual.
- BA casa é asilo inviolável do indivíduo, sem exceção.
- CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente deverá usar de propriedade particular, assegurada em todos os casos, a indenização ulterior.
- DAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.