Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaraciaba do Norte (Ceará) — CONSULPAM 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaraciaba do Norte (Ceará)
- Código
- qg104878
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Segundo o Art. 3º, Da Competência Privativa, Seção I, da Lei Orgânica municipal, ao município de Guaraciaba do Norte compete:(Atribua V para verdadeiro e F para falso).(__) Legislar somente sobre assuntos de interesse local.(__) Complementar a legislação federal e estadual, no que couber.(__) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, com desoneração de prestar contas e publicar balancetes.(__) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação préescolar e de ensino fundamental.Assinale a alternativa na sequência CORRETA.
- AV-F-F-V.
- BV-V-F-V.
- CF-V-V-F
- DV-V-V-V.