Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — CONSULPAM 2024
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg104924
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (Lei n.º 8.742/1993). Acerca deste benefício, assinale a alternativa CORRETA.
- APara os efeitos de concessão do BPC, considera-se família aquela composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, podendo viver ou não sob o mesmo teto.
- BTrata-se de um benefício previdenciário.
- CTerão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo, a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo.
- DPara efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.