Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPAM 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg105037
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Secretaria
O Art. 5 da Constituição Federal de 1988 AFIRMA que:
- AO ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- BAs universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- CSerão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- DA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.