Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CONSULPAM 2024
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qg105137
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Acerca do alcance do Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa CORRETA.
AA aplicabilidade do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais e fundações.
BA aplicabilidade do PCASP é facultativa apenas para os órgãos e entidades da administração direta dos entes da Federação, incluindo seus fundos e autarquias.
CA aplicabilidade do PCASP é obrigatória apenas para os órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.
DA aplicabilidade do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
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GabaritoD — A aplicabilidade do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra D. O PCASP é de aplicação obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta de todos os entes federativos, incluindo fundos, autarquias (inclusive especiais), fundações e empresas estatais dependentes, conforme o MCASP e a NBC TSP. As demais alternativas erram ao afirmar que a aplicação é facultativa ou restrita a apenas parte do setor público.
O PCASP integra o sistema de contabilidade pública e, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sua adoção é obrigatória para todos os entes e entidades que compõem o campo de aplicação da contabilidade pública. Esse campo abrange a administração direta (União, estados, DF e municípios) e a administração indireta (autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes). A obrigatoriedade visa uniformizar os registros contábeis e permitir a consolidação das contas nacionais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a aplicabilidade do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades. Isso está errado: o PCASP é obrigatório, não facultativo. A banca confunde o caráter orientativo do manual com a obrigatoriedade do plano de contas em si.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Restringe a aplicabilidade facultativa apenas à administração direta. Além de manter o erro do facultativo, limita indevidamente o alcance, pois o PCASP também é obrigatório para a administração indireta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a aplicabilidade é obrigatória apenas para a administração indireta. Exclui a administração direta, que também deve adotar o PCASP, e ainda assim retira a obrigatoriedade para as entidades da administração indireta? Na verdade, a frase é contraditória: diz 'obrigatória apenas para os órgãos e entidades da administração indireta'. Mas a administração direta também é obrigada, e a indireta sim, mas não exclusivamente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa D está correta ao afirmar que o PCASP é obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais dependentes. Essa é a previsão do MCASP, que considera o PCASP um instrumento de padronização contábil obrigatório para todo o setor público brasileiro.
PEGA ESSA DICA!
Decore o campo de aplicação do PCASP: obrigatório para TODOS os entes (União, estados, DF, municípios) e TODAS as entidades (adm. direta e indireta, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes). A banca adora colocar 'facultativo' como distrator.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)