Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaraciaba do Norte (Ceará) — CONSULPAM 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaraciaba do Norte (Ceará)
- Código
- qg105146
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Analise as sentenças a seguir, acerca do imposto sobre serviço de qualquer natureza, em concordância com CTM.I- A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado.II- A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo.III- A incidência do imposto depende do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.IV- A incidência do imposto depende do pagamento pelos serviços prestados.V- A incidência do imposto depende do resultado financeiro obtido.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas os itens III, IV e V estão incorretos.
- BApenas o item I está correto.
- CApenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
- DApenas os itens I, III e IV estão incorretos.