Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — CONSULPAM 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Código
- qg105188
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, conforme Lei n.º 11.340/06:
- APropiciar ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País e do exterior.
- BPromover programas educativos e ambientais voltados para a problemática do jovem nas emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação individuais.
- CPromover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas e antigas tecnologias da informação e comunicação.
- DGarantir ao jovem com deficiência acessibilidade e adaptações razoáveis.