Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSULPAM 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg105608
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário Escolar
Com base no Plano Nacional de Educação (PNE), analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
- AO PNE é um plano educacional exclusivo do Governo Federal, que deve ser seguido apenas pelas instituições de ensino federais, enquanto os Estados e Municípios têm autonomia para elaborar planos educacionais próprios, sem necessidade de alinhamento.
- BO PNE, instituído pela Lei n.º 13.005/2014, é um plano decenal que foi criado com o objetivo de centralizar as decisões educacionais no Governo Federal, limitando a autonomia dos Estados, Distrito Federal e Municípios em questões de educação.
- CUma das características do PNE é que ele possui metas e estratégias que são exclusivamente responsabilidade da União, sem a necessidade de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios, que são apenas observadores no processo de execução do plano.
- DO PNE é um plano de médio prazo que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecendo metas e estratégias a serem cumpridas até 2024.