Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CONSULPAM 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg105689
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Laboratório
Segundo o Artigo 2, da Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:
- ADespesas de custeio e de capital das Secretarias Estaduais de Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
- BInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- CInvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
- DCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Poder Legislativo.