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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CONSULPAM 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg105721
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Recursos Humanos
De acordo com os conhecimentos dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
  2. BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
  3. CA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
  4. DNinguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

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