Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CONSULPAM 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg105762
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- SEMOB de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece a segurança pública como um direito fundamental, garantindo a todos os cidadãos a proteção de sua vida, integridade física e patrimonial. Ela atribui ao Estado o dever de promover a segurança, por meio de políticas públicas, da atuação das forças policiais e do sistema de justiça criminal. Essa responsabilidade é compartilhada entre União, Estados e municípios, com cada ente federativo contribuindo de acordo com suas competências e recursos. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que, nos termos do art. 144, da Constituição Federal, apresenta órgão que não compõe o sistema da segurança pública:
- APolícia Federal.
- BPolícia Rodoviária Federal.
- CPolícia Ferroviária Federal.
- DPolícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
- EPolícias Civis.