Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSULPAM 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg105764
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- SEMOB de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
A Constituição é o instrumento normativo que estabelece as bases, os princípios e as regras fundamentais de um Estado ou organização. Ela funciona como a lei fundamental que determina a estrutura do governo, os direitos individuais e coletivos dos cidadãos, os poderes e as responsabilidades das instituições governamentais e, em alguns casos, até mesmo os valores e ideais que uma sociedade aspira alcançar.Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma característica que não é típica de uma Constituição:
- AEstabelecimento da estrutura e organização do governo.
- BDefinição dos direitos fundamentais dos cidadãos.
- CDeterminação das políticas econômicas a serem adotadas pelo Estado.
- DEstipulação dos princípios e valores fundamentais da sociedade.
- ERegulação dos poderes e responsabilidades das instituições governamentais.