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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CONSULPAM 2024

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qg105835
Banca
CONSULPAM
Órgão
PEFOCE
Ano
2024
Nível
Superior
Considerando os sistemas de apreciação de provas no direito processual penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE qual é o sistema atualmente vigente e quais são suas características principais.
  1. ASistema da prova legal, onde o juiz deve seguir estritamente o que a lei determina sobre o valor das provas.
  2. BSistema da íntima convicção, onde o juiz baseia sua decisão exclusivamente em sua opinião pessoal.
  3. CSistema da livre convicção motivada, onde o juiz fundamenta sua decisão nas provas do contraditório judicial, sem estar vinculado aos elementos informativos da investigação.
  4. DSistema tarifado, onde cada tipo de prova tem um valor pré-estabelecido pelo Código de Processo Penal.
  5. ESistema de persuasão racional, onde apenas provas científicas podem fundamentar a decisão judicial.
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GabaritoC — Sistema da livre convicção motivada, onde o juiz fundamenta sua decisão nas provas do contraditório judicial, sem estar vinculado aos elementos informativos da investigação.

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