Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CONSULPAM 2024
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg105837
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- PEFOCE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Assinale qual é a implicação legal se a autoridade policial decide não instaurar um inquérito policial apesar de ter conhecimento de uma infração penal.
- APode optar por não instaurar se considerar que não há elementos suficientes.
- BÉ obrigatória a instauração do inquérito sempre que houver notícia de crime.
- CA autoridade pode arquivar o caso sem maior investigação.
- DO delegado tem total discricionariedade sobre a decisão de instaurar o inquérito.
- ESomente o Ministério Público pode determinar a instauração do inquérito.