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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CONSULPAM 2024

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg105839
Banca
CONSULPAM
Órgão
PEFOCE
Ano
2024
Nível
Superior
O caráter do inquérito policial é frequentemente descrito como administrativo e inquisitório. Com base nos entendimentos recentes, assinale a alternativa que descreve uma mudança significativa na natureza dessa fase da investigação.
  1. AA confidencialidade total do inquérito para todos os envolvidos, incluindo a defesa.
  2. BA inclusão do contraditório e da ampla defesa durante a fase de inquérito.
  3. CA obrigatoriedade de todas as decisões serem tomadas pelo Ministério Público.
  4. DA capacidade do delegado de polícia de decidir sobre a absolvição ou condenação.
  5. EA independência do inquérito das outras fases do processo penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A inclusão do contraditório e da ampla defesa durante a fase de inquérito.

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