Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — CONSULPAM 2024

Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
Código
qg105841
Banca
CONSULPAM
Órgão
PEFOCE
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com o princípio do devido processo legal, assinale como é garantida a legalidade e a validade de um processo penal.
  1. AAtravés da realização de julgamentos sumários para acelerar a justiça criminal.
  2. BPela dispensa das formalidades processuais em casos de evidente culpabilidade.
  3. CAssegurando que todos os procedimentos processuais sejam conduzidos conforme as leis estabelecidas.
  4. DLimitando o uso de provas obtidas por meios lícitos para proteger os direitos do réu.
  5. EPermitindo a aplicação flexível das regras processuais para favorecer a acusação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Assegurando que todos os procedimentos processuais sejam conduzidos conforme as leis estabelecidas.

Link permanente: /questoes/qg105841