Questão de Administração Pública — Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) — CONTEMAX 2024
Administração Pública›Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)
Código
qg106043
Banca
CONTEMAX
Órgão
Câmara de Quixaba - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
Sobre as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, avalie as afirmativas abaixo com V ou F:( ) As receitas orçamentárias são aquelas que se originam do próprio orçamento público, enquanto as receitas extraorçamentárias são provenientes de empréstimos contraídos pelo ente público.( ) Despesas extraorçamentárias são aquelas que não estão previstas no orçamento público, enquanto as despesas orçamentárias são aquelas que constam no orçamento aprovado.( ) As receitas orçamentárias devem ser registradas no orçamento público, enquanto as receitas extraorçamentárias são registradas em contas específicas no balanço patrimonial.( ) Todas as receitas extraorçamentárias são provenientes de transferências voluntárias realizadas por outros entes federativos.( ) Despesas orçamentárias são aquelas que envolvem recursos próprios do ente público, enquanto despesas extraorçamentárias são financiadas exclusivamente por recursos de terceiros.( ) As despesas extraorçamentárias estão sujeitas aos mesmos controles e procedimentos de registro que as despesas orçamentárias.Qual a sequência correta:
AFFFVVV
BFVFVFV
CFFVVFV
DVVFFVF
EVFVFVF
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GabaritoD — VVFFVF
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receitas e Despesas Orçamentárias e Extraorçamentárias
Gabarito: D (VVFFVF). A sequência correta é V, V, F, F, V, F, com base nos conceitos clássicos de finanças públicas. A banca considera que receitas orçamentárias são previstas no orçamento, enquanto as extraorçamentárias incluem empréstimos; despesas orçamentárias dependem de autorização legislativa e alteram o patrimônio líquido, ao passo que as extraorçamentárias são pagamentos de valores de terceiros. As pegadinhas estão nas afirmativas 3 (registro contábil) e 4 (tipos de receita extraorçamentária).
Afirmativa
V/F
Explicação resumida
1ª – Receitas orçamentárias originam-se do orçamento; extraorçamentárias provêm de empréstimos
V
Segundo a banca, empréstimos (operações de crédito) são ingressos extraorçamentários.
2ª – Despesas extraorçamentárias não estão previstas no orçamento; orçamentárias constam na LOA
V
Correto: despesas extraorçamentárias são pagamentos de terceiros, sem necessidade de autorização na LOA.
3ª – Receitas orçamentárias devem ser registradas no orçamento; extraorçamentárias no balanço patrimonial
F
A afirmação é imprecisa: receitas orçamentárias são previstas no orçamento, mas o registro contábil ocorre nos sistemas de contabilidade.
4ª – Todas as receitas extraorçamentárias são transferências voluntárias de outros entes
5ª – Despesas orçamentárias usam recursos próprios; extraorçamentárias são financiadas por recursos de terceiros
V
Despesas orçamentárias consomem recursos do ente (próprios ou vinculados); extraorçamentárias representam devolução de valores de terceiros.
6ª – Despesas extraorçamentárias estão sujeitas aos mesmos controles e procedimentos que as orçamentárias
F
Têm controles específicos (ex.: não exigem empenho), pois não dependem de dotação orçamentária.
Receitas
1Orçamentárias
Previstas na LOA
Alteram patrimônio líquido
2Extraorçamentárias
Empréstimos (operações de crédito)
Cauções, depósitos, consignações
Não alteram patrimônio líquido
3Despesas
Orçamentárias
Autorização legislativa
Recursos próprios ou vinculados
Extraorçamentárias
Pagamento de valores de terceiros
Sem empenho
Controles específicos
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Item I — ✅ Verdadeiro
A banca adota o entendimento de que receitas extraorçamentárias incluem ingressos de empréstimos (operações de crédito), conceito que diverge de parte da doutrina (que as classifica como orçamentárias), mas é aceito neste concurso. As receitas orçamentárias, de fato, são previstas no orçamento. A afirmativa é coerente com a posição da banca.
Item II — ✅ Verdadeiro
Despesas extraorçamentárias são aquelas que independem de autorização orçamentária (como pagamento de cauções, consignações). Já as despesas orçamentárias são fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependem de dotação, empenho e demais estágios. A afirmação está correta.
Item III — ❌ Falso
A primeira parte é problemática: as receitas orçamentárias são previstas no orçamento, não “registradas” nele. O orçamento é a lei, não um livro contábil. Já as receitas extraorçamentárias são registradas em contas de compensação ou no patrimônio líquido, de acordo com a contabilidade pública. A banca considerou a afirmativa falsa.
Item IV — ❌ Falso
Nem todas as receitas extraorçamentárias são transferências voluntárias. Ingressos como cauções, depósitos judiciais e consignações são extraorçamentários e não são transferências. Transferências voluntárias (convênios, repasses) são, em geral, receitas orçamentárias. Afirmativa falsa.
Item V — ✅ Verdadeiro
Despesas orçamentárias, em regra, consomem recursos do próprio ente (tributos, transferências, etc.). Despesas extraorçamentárias são saídas que não alteram o patrimônio líquido, como devolução de cauções ou recolhimento de consignações, ou seja, são “financiadas” por recursos de terceiros (não pertencem ao ente). A banca considerou correta.
Item VI — ❌ Falso
Despesas extraorçamentárias não estão sujeitas aos mesmos procedimentos das orçamentárias. Por exemplo, não exigem empenho prévio, pois independem de dotação orçamentária. Embora haja controle, o rito é distinto. Afirmativa falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a imprecisão terminológica no item III (“registradas no orçamento” – o candidato pode confundir previsão com registro contábil) e a generalização do item IV (“todas as receitas extraorçamentárias”). Atenção a esses detalhes.
Conclusão: a sequência VVFFVF corresponde exatamente à alternativa D.