Durante a análise do balanço patrimonial de um órgão público, o técnico de controle interno observa um aumento súbito nos passivos devido a uma possível contingência legal. Qual é a melhor abordagem para lidar com essa situação?
ARegistrar uma provisão para cobrir a contingência, reduzindo assim o impacto nos passivos.
BContratar advogados externos para contestar a contingência legal e evitar sua inclusão no balanço patrimonial.
CTransferir os passivos relacionados à contingência para uma entidade jurídica separada.
DNão registrar a contingência nos passivos até que sua resolução seja confirmada, mantendo assim a integridade do balanço patrimonial.
EEmitir um relatório explicando a natureza da contingência e suas possíveis implicações nos passivos, mas sem ajustar os registros contábeis até que a situação seja resolvida legalmente.
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GabaritoA — Registrar uma provisão para cobrir a contingência, reduzindo assim o impacto nos passivos.
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Provisões e Passivos Contingentes na Contabilidade Pública
Gabarito: alternativa A. A melhor abordagem é registrar uma provisão, conforme os critérios do MCASP e NBC TSP, quando há obrigação presente, provável saída de recursos e estimativa confiável. O enunciado menciona "aumento súbito nos passivos", indicando que a contingência já se configura como uma obrigação presente, exigindo o reconhecimento de uma provisão. As demais alternativas contrariam as normas contábeis.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza o termo "possível contingência" para induzir o candidato a pensar que se trata de passivo contingente (apenas divulgação), mas o "aumento súbito nos passivos" indica que já se configura uma obrigação presente, exigindo provisão. Fique atento: "possível" no senso comum não corresponde ao conceito técnico de "possível" (remote/possible) versus "provável" (probable).
Contingência contábil
1Passivo contingente (possível)
Apenas divulgação em notas
2Provisão (provável)
Obrigação presente
Provável saída de recursos
Estimativa confiável
Registrar no balanço
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Registrar uma provisão é o tratamento adequado quando são atendidos os critérios de reconhecimento: obrigação presente resultante de evento passado, provável saída de recursos que incorpora benefícios econômicos ou potencial de serviço, e estimativa confiável do valor. O aumento súbito observado nos passivos sugere que tais critérios foram satisfeitos, tornando o registro da provisão a conduta correta segundo o MCASP e as NBC TSP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contratar advogados externos para contestar a contingência não é um tratamento contábil. A entidade deve reconhecer ou divulgar a contingência conforme sua natureza, independentemente de contestações legais. A mera contestação não elimina a obrigação presente se os critérios de reconhecimento estiverem presentes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Transferir os passivos para uma entidade jurídica separada não é permitido para evitar o reconhecimento. A essência econômica deve prevalecer sobre a forma jurídica; se a obrigação persiste, deve ser reconhecida no balanço. Tal prática configuraria tentativa de ocultação de passivos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não registrar a contingência até que sua resolução seja confirmada viola o princípio da competência e a tempestividade da informação contábil. Se a contingência atende aos critérios de provisão, o registro é obrigatório no momento em que se torna provável. Aguardar a resolução final pode distorcer a situação patrimonial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Emitir relatório explicativo sem ajustar os registros contábeis é o tratamento adequado apenas para passivos contingentes que não atendem aos critérios de reconhecimento (possíveis ou remotos). No entanto, o fato de já haver um aumento súbito nos passivos indica que a obrigação é presente e provável, demandando o reconhecimento contábil (provisão), e não mera divulgação.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)