Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — CONTEMAX 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg106203
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Câmara de Tamandaré - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
O que deve ser feito quando um parlamentar deseja apresentar uma proposta de lei para a Câmara Municipal, de acordo com o Regimento Interno?
- AA proposta deve ser enviada diretamente ao prefeito para sanção.
- BA proposta deve ser apresentada e discutida em uma reunião informal com o chefe do executivo.
- CA proposta deve ser protocolada e, se aceita, será discutida e votada conforme o processo legislativo estabelecido no Regimento Interno.
- DA proposta deve ser publicada no site da Câmara sem necessidade de discussão.
- EA proposta deve ser encaminhada diretamente às comissões sem passar pelo plenário.